ÁGUA DE MINA DE CARVÃO - O VENENO QUE MATA OS PEIXES DO RIO ARARANGUÁ CONFORME A CONCEPÇÃO DOS PESCADORES.
''A ÁGUA DE MINA É AQUELA DEPOSITADA NAS BACIAS DE DECANTAÇÃO. COMO A DECANTAÇÃO DEMORA E USA ESPAÇO NO CANTEIRO DA MINERADORA, CAUSANDO PREJUÍZO, UM ''FUNCIONÁRIO DE CONFIANÇA'' CONTROLA O DIA QUE DEVE ''ARRUMAR UM VAZAMENTOZINHO''. NÃO PRECISA DIZER QUE ESTA ÁGUA DE MINA IRÁ PARA OS CÓRREGOS D'ÁGUA E LENÇOIS FREÁTICOS. TODO MUNDO SABE QUE É ASSIM QUE FUNCIONA, MAS NINGUÉM FAZ NADA PRA PARAR ESTE CRIME AMBIENTAL. A ACIDEZ DA ÁGUA DO RIO ARARANGUÁ É A MAIOR PROVA. NÃO TEM MAIS PEIXE PRA PESCAR NA ÁGUA DOCE, SÓ QUANDO A SALOBA SOBE O RIO''
Declaração de um experiente Pescador de Ilhas em dezembro de 2007.
segunda-feira, 21 de janeiro de 2008
domingo, 16 de dezembro de 2007
CARVÃO MINERAL NA CONTRA MÃO DA HISTÓRIA
Carvão mineral, o poluidor que seduz
(Primeira parte)
Tadeu Santos
‘’Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.’’ (Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil)
CARVÃO MINERAL = Considerado o mais poluente dos combustíveis fósseis, já está na contra-mão da história.
O POLUIDOR = Elemento físico colocado em lugar errado, geralmente por ações desordenadas do homem.
QUE SEDUZ = Tudo que atrai, que impressiona,, combinando com a declaração do Presidente do FED, Alan Greenspan: ‘’ganância infecciosa’’ .
Introdução
O fascínio que o carvão mineral exerce sobre políticos, mídia e governantes, é digno de roteiro de cinema. Várias obras cinematográficas trataram o tema sob os mais diversos aspectos, destacando-se: primeiramente o clássico americano ’’Como era verde o meu vale’’ de John Ford; o excelente ’’Ver-te-ei no inferno’’ de Martin Ritt, com Sean Connery; o profundo ’’Germinal’’ de Claude Berry com Gerard Depardieu, baseado na obra-prima de Emile Zola; e o curta catarinense rodado na região carbonífera de Criciúma/SC, ’’Naturezas Mortas" do Cineasta Penna Filho, que narra de forma dramática a doença que mais complicou a vida dos trabalhadores subterrâneos, a pneumoconiose. Falta ainda uma adaptação ‘’sociopolítica’’, ao estilo da filmografia do cineasta grego Costa-Gravas, para retratar toda a engrenagem política no processo da perpetuação do poder da indústria carbonífera. .
O relacionamento da atividade carbonífera com as forças representativas do poder veio solidificar-se na década de 1940, com o advento da segunda Guerra Mundial: quando houve escassez de petróleo, o carvão substitui-o como fonte energética. A partir da implantação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN na região sul de Santa Catarina, os caminhos se abriram para a exportação do "ouro negro", através das ferrovias e do porto de Imbituba/SC. As grandes mineradoras da época, comandaram a história política do sul do Estado por várias décadas, deixando preparado o espaço para as atuais. Hoje, a atividade tem representantes políticos nos principais cargos governamentais que controlam a maioria da mídia do sul do Estado.
O carvão catarinense, além de possuir um baixo poder calorífico e apresentar alto teor de cinzas e enxofre, é ruim, de baixa qualidade e altamente poluente (JICA ). Não possui competitividade com outras fontes energéticas (eólica, solar, biomassa) que, além de limpas e renováveis, são mais baratas ou, até mesmo com a do gás importado (GASBOL ), mas, mesmo assim, seduz os mineradores e os políticos. A produção atual da região viaja 100 KM de trem até Capivari de Baixo/SC, é queimada pela usina Jorge Lacerda – 880 MW (Multinacional TRACTEBEL da Bélgica), contamina novamente o Rio Tubarão que, por sua vez, compromete o riquíssimo Complexo Lagunar de Laguna e toda a região com a temível chuva ácida. (ver Arsênio Oswaldo Sevá – UNICAMP/SP).
Recente publicação da Organização das Nações Unidas (ONU) (www.ambientebrasil.com.br) - resultado de estudos elaborados por cientistas de vários países - alerta e denuncia a morte de 5.900 norte-americanos por ano, declarou o cientista Eric Schaeffer, um ex-dirigente da EPA, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, causada pelos poluentes atmosféricos emitidos pelas usinas a carvão. (a coletividade não a teme, por não causar mal imediato na sua saúde – percebendo-se, portanto, a falta de informação e educação ambiental da sociedade afetada). Com estes péssimos e degradantes dados, os empresários do setor insistem em uma proposta suicida: a implantação da termelétrica a carvão USITESC/Carbonífera Criciúma – 440 MW, no Município de Treviso/SC, próximo aos Aparados da Serra, que comprometerá de vez os recursos naturais e a qualidade de vida da região sul de Santa Catarina e do norte do Rio Grande do Sul, atingindo, também, os ecossistemas dos parques nacionais de São Joaquim e de Itaimbezinho.
Sangue, suor e lágrimas
O desenvolvimento da região carbonífera de Criciúma baseou-se, inicialmente, apenas na mineração do "ouro negro". Milhares de toneladas foram retiradas de forma perversa, brutal e gratuitamente, debaixo da terra, sem nenhum reparo à natureza. Apesar de o Código de Mineração ser instituído em Decreto-Lei Nº 29/01/1940, nunca foi obedecido no tocante à recuperação das áreas degradadas pela extração do minério. As mineradoras nunca deram atenção aos enormes estragos que provocaram à natureza, desde a destruição da flora até a contaminação dos recursos hídricos.
Somente vieram demonstrar preocupação ambiental, depois da histórica sentença judicial (ano 2000), assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz, da Justiça Federal de Criciúma, como resultado da ação promovida, em 1993, pelos Procuradores da República, Rui Sulzbacher e José Lira Soares (na época, no valor de Cr$ 3.348.179.847.600.00 - Três trilhões...), condenando-as à recuperação do mal causado a natureza. A CSN – na época estatal - também foi condenada junto com a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), esta por omissão. É inconcebível e inaceitável permitir outro massacre ambiental!
Este crescimento foi produzido com o suor e sacrifício de milhares de trabalhadores mineiros. A história não pode omitir o sofrimento e o desgaste humanos destes também ‘’explorados’’ trabalhadores que convivem com uma das mais deprimentes condições de trabalho, vulneráveis às mais diversas doenças, além de viverem em permanente pânico com o risco dos desmoronamentos. (Em 1984, na localidade de Treviso, Siderópolis, 33 mineiros morreram soterrados em conseqüência de explosão e incêndio na mina Santana). Recentemente, perderam a condição de aposentadoria após 15 anos de serviço, tendo agora que ‘’trabalhar’’ 30 anos para conseguir o direito de aposentadoria, isto não é justo! Se o burocrata responsável pela idiota decisão conhecesse as condições de trabalho de uma mina subterrânea, com certeza reduziria o tempo de serviço para apenas 5 anos, ou poderia, num lampejo de decência, proibir este tipo de atividade. Atualmente, devem existir, aproximadamente, 1500 trabalhadores nas minas da região Sul de Santa Catarina.
O crescimento do Município de Criciúma, cidade pólo da Região Sul Catarinense, possui uma diversificada economia, desde a cerâmica, uma das maiores do País, do plástico, também de expressão nacional, e da metal-mecânica entre outras. Não mais existe extração ou exploração de carvão no Município de Criciúma. A última tentativa ocorreu em 1998, quando tentaram alterar o Plano Diretor para permitir a extração, no Morro Estevão e Albino, um dos poucos locais não degradados do Município. A votação na Câmara de Vereadores foi umas das mais polêmicas de sua história, ocorrida no prédio do Fórum da Comarca. Quando foi reprovada a permissão de minerar, os mineiros revoltados quase invadiram o prédio, numa demonstração de violência gratuita, incentivados por políticos locais.
Os agricultores do Morro Estevão e Albino resistiram, exemplarmente. Continuam a plantar e colher no local e ainda possuem água potável nas suas nascentes. Ao contrário de tantos outros, que sofreram com o êxodo para que a mineração avançasse, com a fúria devastadora, para privilegiar os interesses dos poderosos mineradores. Há fortes indícios de se voltar à extração de carvão no Município de Criciúma, inclusive com apoio da atual Administração Municipal. (Na campanha eleitoral, houve a promessa de dez mil empregos: para cumpri-la, a administração poderá vir a ‘’vender o ar, a água, a flora e a fauna’’ que restam).
Os outros municípios da Região Carbonífera não tiveram as mesmas oportunidades de Criciúma. Exemplo é Siderópolis, com suas terras totalmente degradadas pela mineração, alto índice de desemprego, além de graves problemas de saúde pública, com altos índices de câncer. O município deveria ser recompensado pelo Governo Federal, posto que a Marion, a super escavadeira da CSN, causou os maiores estragos já vistos na região sul do Brasil. Siderópolis é o exemplar resultado de ‘’CAOS PLANEJADO’’. Está lá: não é invenção ou ‘’paranóia de ambientalista’’; só não vê quem não quer.
Em 1988, a JICA elaborou um dos mais completos relatórios sobre a degradação ambiental da região sul de Santa Catarina (bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão), apontando “como um dos maiores desastres ambientais do País”. Na época, levantaram 4.700 (quatro mil e setecentos) hectares de áreas degradadas. Acreditamos que, atualmente, ultrapassam os 10.000 (dez mil) hectares, considerando as margens dos rios afetados pela poluição do carvão. Registra-se oportunamente, que não houve nenhuma evolução na recuperação, apenas reuniões, projetos e muita promessa.
No momento, a FATMA está em negociação com uma empresa norte-americana (SOLUTIONS) ligada à JICA, e, em convênio com a agência canadense CANMET, apoiada pelo CETEM do Ministério de Minas e Energia que, por sua vez, subsidia o Comitê Gestor gerenciado pelo SIECESC. Aparentemente, estuda um grande projeto de recuperação ambiental a ser apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID / IABD. Estimamos que serão necessários aproximadamente 500 milhões de dólares e muitos e muitos anos para a recuperação ambiental da região sul de Santa Catarina. Depois de uma certa pressão que exercemos para participar das discussões, convidaram-nos para uma reunião pública no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal de Criciúma, com a presença da missão do BID de Washington. Se nós, como organização, ainda não entendemos muito bem o que se propõe e seus possíveis desdobramentos, imaginem a sociedade afetada que nada sabe sobre o futuro ambiental da sua região! A situação exige cuidados redobrados e a maior transparência possível para qualquer ação que venha a ser tomada com a promessa de recuperar um dos maiores (senão o maior) passivos ambientais do País.
Dependência nefasta
Em todo este processo há algo de tirânico merecendo atenção, reflexão e/ou estudo, que é a estreita relação dos políticos com a atividade de exploração do carvão. Um candidato a Vice-Governador declarou, recentemente, que atuará, se eleito, na área energética. (Senhor Candidato: já possuímos eficiência energética e há outras prioridades mais emergentes para o sul; basta consultar a sociedade). Apesar de, hoje, a atividade carbonífera produzir poucos empregos (em torno de 1500) em relação às outras atividades da região, consegue eleger muito mais representantes políticos do que as demais. Através da indústria da extração e exploração do carvão, direta ou indiretamente são eleitos vereadores, prefeitos, deputados e até senadores. O que intriga, no caso, é a dependência dos candidatos com os votos que supõem ser da atividade carbonífera. Esta dependência não tem sido saudável para a melhoria da qualidade de vida da região sul de Santa Catarina, pois vários projetos foram aprovados apenas para o reerguimento da atividade carbonífera.
Nenhuma outra atividade recebe tanta atenção quanto a carbonífera; nenhuma outra recebe tantos benefícios; nenhuma outra recebe tantas isenções; nenhuma outra é tão defendida pelos políticos e pelo governo. Se fôssemos elencar as atividades responsáveis pelo crescimento das três mais importantes regiões do Estado seriam, com certeza: a exploração do carvão pela região sul; a indústria têxtil pela região norte e a suinocultura pela região oeste, sendo que as duas últimas nunca foram subsidiadas pelo governo. Sua matéria-prima tem custo: não é retirada de graça da natureza. O governo deveria direcionar a preocupação paternalista para atividades prioritárias, como a agricultura, ou para a educação, saúde e saneamento básico.
A inclusão do projeto da usina a carvão – USITESC (440 MW), no Programa Prioritário Energético; a criação do Comitê Gestor, estratégico instrumento usado como meio de recuperação ambiental, oficializado pelo governo federal, para cumprir (e prorrogar) a sentença condenatória da Justiça Federal; a aprovação da MP 14 com favorecimentos à atividade, entre tantos outros benefícios, são clara demonstração do poder e fascínio que ainda exerce o "ouro negro" sobre os políticos e governantes.
Outras atividades instaladas na região - de potencial industrial e econômico maior do que a atividade carbonífera - não recebem apoio e incentivos dos governos estadual e federal. Exemplificando: a atividade ceramista, atualmente, a que mais traz divisas e proporciona mais empregos para a região sul de Santa Catarina, está perdendo mercado por causa de estratégias e manobras ilegais de concorrentes de outros estados. Para penetrar no mercado catarinense, usam notas fiscais com cotação inferior. Houve uma discreta reação, por parte dos políticos locais, mas se o prejudicado fosse o carvão, com certeza o ‘’lobby’’ político seria acionado, por meio de medidas provisórias, decretos e leis, para proteger o insustentável minério. Mesmo ineficientes, as mineradoras subsidiadas baseiam-se nas cotas das contas de combustíveis - CCC.
O paternalismo governamental está acabando nos países do primeiro mundo. Na França, Bélgica, Japão, Espanha e Inglaterra, os governos eliminaram ou reduziram, radicalmente, os subsídios à indústria do carvão, demonstrando compromisso com a Agenda 21 e com o Protocolo de Kyoto. Perceberam, oportunamente, que estavam na contramão da busca por uma melhor qualidade de vida para os seus respectivos países.
Desabafo
A mídia de Santa Catarina tem demonstrado clara simpatia pelo combustível fóssil, publicando e divulgando as ações da atividade, apenas nos aspectos socioeconômicos, e omitindo, descaradamente, os danos ambientais causados pela poluente indústria carbonífera. Consta que em um determinado órgão, nos colocaram em uma lista negra. Alguns órgãos de comunicação (Rádio, Jornal e TV) não divulgam nada que seja contrário aos interesses dos poderosos mineradores. (Não interessam os ecologistas e o meio ambiente. A prioridade são nossos clientes...) ‘’Será mera coincidência se alguém afirmar ser o detentor de tal declaração’’. Para reforçar as afirmações acima, citaremos o infeliz e histórico incidente da Rádio ( remanescentes da Ditadura), no qual o proprietário ‘’invadiu’’ o estúdio, apesar de propriedade do mesmo, mas via concessão pública, protestando (...e acabando com a entrevista) porque estávamos lendo o texto “Parabéns aos poluidores da Natureza” que coincidentemente citava amigos seus ligados a indústria do carvão.
Em breve, a UNESC defenderá um cenário favorável à instalação da usina a carvão (USITESC) na região mais degradada ambientalmente do País, quando concluir o Estudo de Impacto Ambiental - EIA-RIMA. Com certeza, desapontará a coletividade que acredita na Universidade, como patrocinadora de mecanismos que busquem uma melhor qualidade de vida para a região sul do Estado. Paralelamente, professores do curso de Engenharia Ambiental tentam trabalhar as ‘’mentes e corações’’ dos alunos a visualizarem as ONGs e ambientalistas como estorvos do progresso. Complicado, não?
A FATMA não tem protegido a natureza da Região Carbonífera desde a sua implantação, haja vista a condenação (por omissão) promovida pela Justiça Federal. É inacreditável, mas é verdade! Se a FATMA seguisse a Lei N 9.605/98 (Crimes Ambientais), e atendesse às denúncias das ONGs, com certeza o pH das águas do Rio Araranguá não estaria com apenas 3,0. Por ser a estrutura funcional dependente de acordos políticos partidários, a FATMA sofre um imenso desgaste de credibilidade junto à sociedade civil catarinense.
A Policia Ambiental tem feito o possível para cumprir sua missão. O pelotão de Criciúma não possui estrutura para atender a todo o extremo sul do estado: faltam veículos e contigente policial. Estamos solicitando junto ao Governo do Estado, um núcleo para Maracajá, com o propósito de facilitar melhor atendimento às duas regiões – AMESC e AMREC. Por outro lado, várias atuações da ‘’POAM’’ foram neutralizadas pela interferência do Ministério Público ou da FATMA, ao fornecer ‘’licenciamentos políticos’’. O fato do pelotão estar localizado dentro do Batalhão tem prejudicado, em muito, a eficiência da ação ambiental.
O Ministério Público Estadual tem sido omisso nas questões ambientais, principalmente no tocante à poluição causada pela indústria carbonífera, tanto nos municípios que possuem mineração quanto nos que recebem os resíduos do carvão (Maracajá – Araranguá). Recentemente (julho/2002), o Ministério Público da Comarca de Araranguá decretou a demolição de todos os pesqueiros situados às margens do Rio Araranguá (quando deveria ter promovido um ‘’ajuste de condutas’’, onde seriam definidos critérios para a permanência dos pescadores nativos que dependem da pesca como sobrevivência, já que, em uma outra situação, ‘’aprovou’’ uma residência em área de preservação permanente – APP, no Santuário Ecológico do Morro dos Conventos), por estarem prejudicando a mata ciliar. Mas, e o prejuízo que a poluição do carvão causa aos recursos hídricos e à mata ciliar, não é infinitamente maior ?
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Criciúma, pouco tem feito para resolver o gravíssimo problema causado, irresponsavelmente, pelas mineradoras que não tratam os efluentes devidamente e não mantêm o sistema das bacias de decantação impermeáveis, infringindo frontalmente a Lei 9.605/98. Em 2001, solicitamos ao MPF que determinasse à FATMA a realização de uma segunda Audiência Pública (Art. 2, Resolução 009 de 1987) para a Mina Esperança, no Município de Treviso, devido a uma série de controvérsias no EIA-RIMA apresentando, inclusive, uma clara deficiência de informações técnicas acerca das especificações das bacias de decantação e sobre o tratamento de efluentes. Informações extra-oficiais afirmam que a mina Esperança recebeu a licença e está funcionando como outras tantas, haja vista a permanência e insistência do baixíssimo e insustentável pH nos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Araranguá e do Urussanga. Com certeza os Procuradores sabem das conseqüências que a omissão provoca e constrangem no tratamento das legislações de proteção ao meio ambiente, principalmente quando o minerador conquista a simpatia como ‘’empreendedor do verde’’ e por vezes age como um verdadeiro ambientalista, mesmo que seja por causa de uma sentença judicial.
As Prefeituras Municipais da Região Sul, afetadas ou não pela poluição do carvão, deveriam adotar políticas preservacionistas para os seus recursos naturais e proporcionar ou facilitar a discussão com a coletividade, que desconhece a maioria dos problemas que a poluição causa à saúde pública. A implantação da Agenda 21 seria de grande valia, transformadora e histórica para a administração que facultar esta oportunidade à coletividade.
A CASAN está construindo a Barragem do Rio São Bento (450 hectares alagados e um custo de 50 milhões de reais) quando deveria ser custeada pelas mineradoras como medida compensatória pelos danos causados aos recursos hídricos da região (mais de 70% estão comprometidos). Com a escassez de água potável, funcionários da Companhia de Águas insistem em defender a mineração e a instalação da termelétrica a carvão (USITESC): devem desconhecer o nocivo e comprometedor efeito que a chuva ácida causará à água da Barragem do São Bento, que foi construída por causa da poluição do carvão e que novamente poderá contaminar-se, colocando em risco a saúde da população. Devido a estas posições, solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF/Criciúma) um ajuste de condutas, onde constasse em termo de compromisso, o devido uso da água da Barragem, atendendo, prioritariamente, ao abastecimento humano, à dessedentação de animais e se não houver falta, à agricultura, desde que ecologicamente correta (Lei nº 9.433, de 1997). Concluindo, solicitamos a proibição terminante do uso para qualquer atividade que envolva a mineração. Faz mais de um ano que encaminhamos, aos Procuradores da República de Criciúma, nossas solicitações, inclusive com denúncias sobre irregularidades no fornecimento de licenças expedidas pela FATMA, mas, até o momento, o MPF não nos atendeu.
Estamos pensando que, talvez já tenhamos sido seduzidos também pelas estratégicas campanhas publicitárias promovidas pelo Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão de Santa Catarina (SIECESC), elogiando a atividade, inclusive ambientalmente (já tem até usina verde, sic !), pois não lutamos mais pelo fechamento das minas: apenas estamos ‘’implorando’’ para que os efluentes líquidos sejam tratados adequadamente e que as bacias de decantação sejam construídas de acordo com a lei ou que, no mínimo, sejam impermeáveis. Só isso!
Nossas terras estão inaproveitáveis,para qualquer tipo de atividade, e nossos recursos hídricos, contaminados; nossa flora está comprometida, principalmente a mata ciliar (altas concentrações de chumbo, cromo e manganês, misturados com sulfato, ferro, alumínio e enxofre, geram uma salada de acidez insustentável. Nada se cria nestes locais, sapos e cobras – bioindicadores de qualidade ambiental – não são mais encontrados).
Se continuar esta gananciosa fúria pelo lucro ou enquanto o lucro for prioridade, cada vez mais aumentará o cenário deste planejado caos ambiental. Chega de tanta agressão à natureza: ’’ainda é possível uma possível recuperação’’. A região sul de Santa Catarina já deu a sua cota de contribuição à nação. Chegou a hora dos Governos retribuírem, criando e apoiando os projetos de desenvolvimento e, principalmente, a recuperação do passivo ambiental de forma séria, transparente e eficaz.
Sobrevivência ameaçada
‘’Os recursos naturais da Terra estão sendo utilizados mais depressa do que o planeta pode renová-los’’, diz estudo em recente publicação na revista da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (www.ambientebrasil.com.br). Os pesquisadores calculam que a demanda começou a superar a oferta de recursos há cerca de 20 anos. O aumento no consumo de energia seria o fator de maior contribuição para a dilapidação dos recursos. Apontaram que o aumento partiu da geração, através dos combustíveis fósseis e, com isso, produziu-se dióxido de carbono, o principal gás responsável pelo Efeito Estufa. Para contribuir ainda mais com a emissão de CO2, há dezoito anos, mineradores gaúchos tentam concluir a usina a carvão Jacuí II, no Município de Charqueadas e no Rio de Janeiro, as mineradoras cariocas tentam aprovar o projeto de uma usina termelétrica no Município de Itaguaí, com o uso de carvão importado.
O ‘’Movimento pela Vida’’ (Fórum Ambiental Sul), a associação de ONGs e os Movimentos Sociais da região sul catarinense estão desenvolvendo a campanha do ‘’VOTO LIMPO, uma atitude ecologicamente correta’’, independentemente de sigla partidária. Seus princípios e objetivos são contrários a qualquer candidato/político que defenda o desenvolvimento baseado na degradação ambiental.
Acreditamos que a ‘’Educação Ambiental’’ é um principio básico indispensável para a preservação dos recursos naturais. Por isso, insistimos na devida implantação dos novos instrumentos que a sociedade tem a seu dispor, a começar pela incorporação dos apontamentos da Agenda 21, que prega a erradicação da pobreza com equilíbrio ambiental e aponta a discussão por novos modelos de desenvolvimento que sejam viáveis e sustentáveis. Somos pela discussão e acompanhamento dos segmentos organizados da sociedade na implantação do Estatuto da Cidade, com suas diretrizes socioambientais e planos para o ordenamento da expansão urbana e acreditamos nas diretrizes da Lei N 9.433/97 que institui os Comitês de Bacias, de forma descentralizada, integrada e participativa, objetivando a preservação dos recursos hídricos. (oportunidade da sociedade governar sem ser governante).
Os Comitês de Gerenciamento das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, ‘’Urussanga’’ e Tubarão, deveriam, de forma articulada, procurar alternativas para a recuperação ambiental dos seus recursos hídricos. Uma parceria possível é através do Fórum de Desenvolvimento Regional, que também engloba vários segmentos da sociedade civil e consta em suas prioridades, o desenvolvimento sustentável. Em contato com Técnicos do BID, informaram da grande possibilidade do Banco vir a atender um projeto oriundo de uma sociedade afetada ambientalmente, naturalmente que com intermediação dos Governos Estadual e Federal.
Se não cuidarmos deste planeta, não haverá outro; se não cuidarmos da água, pode acabar sua potabilidade; se não cuidarmos da terra, perderá sua produtividade; se não cuidarmos do ar, nossa sobrevivência ficará comprometida. Por estas e outras razões é que devemos sempre considerar e valorizar o meio ambiente nas nossas ações diárias.
Observações:
1) Até cientistas/nutricionistas estão ‘’fascinados’’ pelo carvão mineral. No Globo Repórter (12/07/2002), anunciaram que as cinzas do minério, misturadas com outras substâncias, na composição de ração para galinhas, reduzem o colesterol nos ovos...
2) Não é preciso que a Família, o Município, a Empresa, a Cidade, o Cidadão ou o País, seja mais rico que os outros: apenas é preciso, em primeiro lugar, que sejamos felizes.
Pelas razões expostas acima, para finalizar, reproduzimos neste espaço um pensamento do Poeta/Escritor Millôr Fernandes em conversa com um amigo nos idos de 1965, mas ainda apropriada aos dias atuais:
‘’Nem todos têm a capacidade e os meios de construir na medida que gostariam. Mas todos, sem exceção, podem evitar os males sociais dos realizadores sem escrúpulos, dos empreiteiros ambiciosos, dos que destroem tudo por onde passam no afã do lucro, numa política de cupidez e terra arrasada. Você pode não realizar seus sonhos, mas deve fazer de tudo para que os outros não realizem seus pesadelos.’’
Só depois das florestas destruídas
dos rios e mares poluídos
do último peixe morto
perceberemos então
que o dinheiro
não se come !
Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental - Fundada em 05/06/80
Coordenadora Administrativa da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC
Av. Getúlio Vargas nº 227, sala 09 – CEP 88900000 - Ed. Fronteira – Araranguá - SC
Fone: ...48-99850053 / 5221818 Fax: 522-0709
E-mail: sociosnatureza@contato.net
http://www.tadeusantos.blogspot.com/ / www.sociosdanatureza.blogspot.com
(Primeira parte)
Tadeu Santos
‘’Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.’’ (Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil)
CARVÃO MINERAL = Considerado o mais poluente dos combustíveis fósseis, já está na contra-mão da história.
O POLUIDOR = Elemento físico colocado em lugar errado, geralmente por ações desordenadas do homem.
QUE SEDUZ = Tudo que atrai, que impressiona,, combinando com a declaração do Presidente do FED, Alan Greenspan: ‘’ganância infecciosa’’ .
Introdução
O fascínio que o carvão mineral exerce sobre políticos, mídia e governantes, é digno de roteiro de cinema. Várias obras cinematográficas trataram o tema sob os mais diversos aspectos, destacando-se: primeiramente o clássico americano ’’Como era verde o meu vale’’ de John Ford; o excelente ’’Ver-te-ei no inferno’’ de Martin Ritt, com Sean Connery; o profundo ’’Germinal’’ de Claude Berry com Gerard Depardieu, baseado na obra-prima de Emile Zola; e o curta catarinense rodado na região carbonífera de Criciúma/SC, ’’Naturezas Mortas" do Cineasta Penna Filho, que narra de forma dramática a doença que mais complicou a vida dos trabalhadores subterrâneos, a pneumoconiose. Falta ainda uma adaptação ‘’sociopolítica’’, ao estilo da filmografia do cineasta grego Costa-Gravas, para retratar toda a engrenagem política no processo da perpetuação do poder da indústria carbonífera. .
O relacionamento da atividade carbonífera com as forças representativas do poder veio solidificar-se na década de 1940, com o advento da segunda Guerra Mundial: quando houve escassez de petróleo, o carvão substitui-o como fonte energética. A partir da implantação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN na região sul de Santa Catarina, os caminhos se abriram para a exportação do "ouro negro", através das ferrovias e do porto de Imbituba/SC. As grandes mineradoras da época, comandaram a história política do sul do Estado por várias décadas, deixando preparado o espaço para as atuais. Hoje, a atividade tem representantes políticos nos principais cargos governamentais que controlam a maioria da mídia do sul do Estado.
O carvão catarinense, além de possuir um baixo poder calorífico e apresentar alto teor de cinzas e enxofre, é ruim, de baixa qualidade e altamente poluente (JICA ). Não possui competitividade com outras fontes energéticas (eólica, solar, biomassa) que, além de limpas e renováveis, são mais baratas ou, até mesmo com a do gás importado (GASBOL ), mas, mesmo assim, seduz os mineradores e os políticos. A produção atual da região viaja 100 KM de trem até Capivari de Baixo/SC, é queimada pela usina Jorge Lacerda – 880 MW (Multinacional TRACTEBEL da Bélgica), contamina novamente o Rio Tubarão que, por sua vez, compromete o riquíssimo Complexo Lagunar de Laguna e toda a região com a temível chuva ácida. (ver Arsênio Oswaldo Sevá – UNICAMP/SP).
Recente publicação da Organização das Nações Unidas (ONU) (www.ambientebrasil.com.br) - resultado de estudos elaborados por cientistas de vários países - alerta e denuncia a morte de 5.900 norte-americanos por ano, declarou o cientista Eric Schaeffer, um ex-dirigente da EPA, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, causada pelos poluentes atmosféricos emitidos pelas usinas a carvão. (a coletividade não a teme, por não causar mal imediato na sua saúde – percebendo-se, portanto, a falta de informação e educação ambiental da sociedade afetada). Com estes péssimos e degradantes dados, os empresários do setor insistem em uma proposta suicida: a implantação da termelétrica a carvão USITESC/Carbonífera Criciúma – 440 MW, no Município de Treviso/SC, próximo aos Aparados da Serra, que comprometerá de vez os recursos naturais e a qualidade de vida da região sul de Santa Catarina e do norte do Rio Grande do Sul, atingindo, também, os ecossistemas dos parques nacionais de São Joaquim e de Itaimbezinho.
Sangue, suor e lágrimas
O desenvolvimento da região carbonífera de Criciúma baseou-se, inicialmente, apenas na mineração do "ouro negro". Milhares de toneladas foram retiradas de forma perversa, brutal e gratuitamente, debaixo da terra, sem nenhum reparo à natureza. Apesar de o Código de Mineração ser instituído em Decreto-Lei Nº 29/01/1940, nunca foi obedecido no tocante à recuperação das áreas degradadas pela extração do minério. As mineradoras nunca deram atenção aos enormes estragos que provocaram à natureza, desde a destruição da flora até a contaminação dos recursos hídricos.
Somente vieram demonstrar preocupação ambiental, depois da histórica sentença judicial (ano 2000), assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz, da Justiça Federal de Criciúma, como resultado da ação promovida, em 1993, pelos Procuradores da República, Rui Sulzbacher e José Lira Soares (na época, no valor de Cr$ 3.348.179.847.600.00 - Três trilhões...), condenando-as à recuperação do mal causado a natureza. A CSN – na época estatal - também foi condenada junto com a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), esta por omissão. É inconcebível e inaceitável permitir outro massacre ambiental!
Este crescimento foi produzido com o suor e sacrifício de milhares de trabalhadores mineiros. A história não pode omitir o sofrimento e o desgaste humanos destes também ‘’explorados’’ trabalhadores que convivem com uma das mais deprimentes condições de trabalho, vulneráveis às mais diversas doenças, além de viverem em permanente pânico com o risco dos desmoronamentos. (Em 1984, na localidade de Treviso, Siderópolis, 33 mineiros morreram soterrados em conseqüência de explosão e incêndio na mina Santana). Recentemente, perderam a condição de aposentadoria após 15 anos de serviço, tendo agora que ‘’trabalhar’’ 30 anos para conseguir o direito de aposentadoria, isto não é justo! Se o burocrata responsável pela idiota decisão conhecesse as condições de trabalho de uma mina subterrânea, com certeza reduziria o tempo de serviço para apenas 5 anos, ou poderia, num lampejo de decência, proibir este tipo de atividade. Atualmente, devem existir, aproximadamente, 1500 trabalhadores nas minas da região Sul de Santa Catarina.
O crescimento do Município de Criciúma, cidade pólo da Região Sul Catarinense, possui uma diversificada economia, desde a cerâmica, uma das maiores do País, do plástico, também de expressão nacional, e da metal-mecânica entre outras. Não mais existe extração ou exploração de carvão no Município de Criciúma. A última tentativa ocorreu em 1998, quando tentaram alterar o Plano Diretor para permitir a extração, no Morro Estevão e Albino, um dos poucos locais não degradados do Município. A votação na Câmara de Vereadores foi umas das mais polêmicas de sua história, ocorrida no prédio do Fórum da Comarca. Quando foi reprovada a permissão de minerar, os mineiros revoltados quase invadiram o prédio, numa demonstração de violência gratuita, incentivados por políticos locais.
Os agricultores do Morro Estevão e Albino resistiram, exemplarmente. Continuam a plantar e colher no local e ainda possuem água potável nas suas nascentes. Ao contrário de tantos outros, que sofreram com o êxodo para que a mineração avançasse, com a fúria devastadora, para privilegiar os interesses dos poderosos mineradores. Há fortes indícios de se voltar à extração de carvão no Município de Criciúma, inclusive com apoio da atual Administração Municipal. (Na campanha eleitoral, houve a promessa de dez mil empregos: para cumpri-la, a administração poderá vir a ‘’vender o ar, a água, a flora e a fauna’’ que restam).
Os outros municípios da Região Carbonífera não tiveram as mesmas oportunidades de Criciúma. Exemplo é Siderópolis, com suas terras totalmente degradadas pela mineração, alto índice de desemprego, além de graves problemas de saúde pública, com altos índices de câncer. O município deveria ser recompensado pelo Governo Federal, posto que a Marion, a super escavadeira da CSN, causou os maiores estragos já vistos na região sul do Brasil. Siderópolis é o exemplar resultado de ‘’CAOS PLANEJADO’’. Está lá: não é invenção ou ‘’paranóia de ambientalista’’; só não vê quem não quer.
Em 1988, a JICA elaborou um dos mais completos relatórios sobre a degradação ambiental da região sul de Santa Catarina (bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão), apontando “como um dos maiores desastres ambientais do País”. Na época, levantaram 4.700 (quatro mil e setecentos) hectares de áreas degradadas. Acreditamos que, atualmente, ultrapassam os 10.000 (dez mil) hectares, considerando as margens dos rios afetados pela poluição do carvão. Registra-se oportunamente, que não houve nenhuma evolução na recuperação, apenas reuniões, projetos e muita promessa.
No momento, a FATMA está em negociação com uma empresa norte-americana (SOLUTIONS) ligada à JICA, e, em convênio com a agência canadense CANMET, apoiada pelo CETEM do Ministério de Minas e Energia que, por sua vez, subsidia o Comitê Gestor gerenciado pelo SIECESC. Aparentemente, estuda um grande projeto de recuperação ambiental a ser apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID / IABD. Estimamos que serão necessários aproximadamente 500 milhões de dólares e muitos e muitos anos para a recuperação ambiental da região sul de Santa Catarina. Depois de uma certa pressão que exercemos para participar das discussões, convidaram-nos para uma reunião pública no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal de Criciúma, com a presença da missão do BID de Washington. Se nós, como organização, ainda não entendemos muito bem o que se propõe e seus possíveis desdobramentos, imaginem a sociedade afetada que nada sabe sobre o futuro ambiental da sua região! A situação exige cuidados redobrados e a maior transparência possível para qualquer ação que venha a ser tomada com a promessa de recuperar um dos maiores (senão o maior) passivos ambientais do País.
Dependência nefasta
Em todo este processo há algo de tirânico merecendo atenção, reflexão e/ou estudo, que é a estreita relação dos políticos com a atividade de exploração do carvão. Um candidato a Vice-Governador declarou, recentemente, que atuará, se eleito, na área energética. (Senhor Candidato: já possuímos eficiência energética e há outras prioridades mais emergentes para o sul; basta consultar a sociedade). Apesar de, hoje, a atividade carbonífera produzir poucos empregos (em torno de 1500) em relação às outras atividades da região, consegue eleger muito mais representantes políticos do que as demais. Através da indústria da extração e exploração do carvão, direta ou indiretamente são eleitos vereadores, prefeitos, deputados e até senadores. O que intriga, no caso, é a dependência dos candidatos com os votos que supõem ser da atividade carbonífera. Esta dependência não tem sido saudável para a melhoria da qualidade de vida da região sul de Santa Catarina, pois vários projetos foram aprovados apenas para o reerguimento da atividade carbonífera.
Nenhuma outra atividade recebe tanta atenção quanto a carbonífera; nenhuma outra recebe tantos benefícios; nenhuma outra recebe tantas isenções; nenhuma outra é tão defendida pelos políticos e pelo governo. Se fôssemos elencar as atividades responsáveis pelo crescimento das três mais importantes regiões do Estado seriam, com certeza: a exploração do carvão pela região sul; a indústria têxtil pela região norte e a suinocultura pela região oeste, sendo que as duas últimas nunca foram subsidiadas pelo governo. Sua matéria-prima tem custo: não é retirada de graça da natureza. O governo deveria direcionar a preocupação paternalista para atividades prioritárias, como a agricultura, ou para a educação, saúde e saneamento básico.
A inclusão do projeto da usina a carvão – USITESC (440 MW), no Programa Prioritário Energético; a criação do Comitê Gestor, estratégico instrumento usado como meio de recuperação ambiental, oficializado pelo governo federal, para cumprir (e prorrogar) a sentença condenatória da Justiça Federal; a aprovação da MP 14 com favorecimentos à atividade, entre tantos outros benefícios, são clara demonstração do poder e fascínio que ainda exerce o "ouro negro" sobre os políticos e governantes.
Outras atividades instaladas na região - de potencial industrial e econômico maior do que a atividade carbonífera - não recebem apoio e incentivos dos governos estadual e federal. Exemplificando: a atividade ceramista, atualmente, a que mais traz divisas e proporciona mais empregos para a região sul de Santa Catarina, está perdendo mercado por causa de estratégias e manobras ilegais de concorrentes de outros estados. Para penetrar no mercado catarinense, usam notas fiscais com cotação inferior. Houve uma discreta reação, por parte dos políticos locais, mas se o prejudicado fosse o carvão, com certeza o ‘’lobby’’ político seria acionado, por meio de medidas provisórias, decretos e leis, para proteger o insustentável minério. Mesmo ineficientes, as mineradoras subsidiadas baseiam-se nas cotas das contas de combustíveis - CCC.
O paternalismo governamental está acabando nos países do primeiro mundo. Na França, Bélgica, Japão, Espanha e Inglaterra, os governos eliminaram ou reduziram, radicalmente, os subsídios à indústria do carvão, demonstrando compromisso com a Agenda 21 e com o Protocolo de Kyoto. Perceberam, oportunamente, que estavam na contramão da busca por uma melhor qualidade de vida para os seus respectivos países.
Desabafo
A mídia de Santa Catarina tem demonstrado clara simpatia pelo combustível fóssil, publicando e divulgando as ações da atividade, apenas nos aspectos socioeconômicos, e omitindo, descaradamente, os danos ambientais causados pela poluente indústria carbonífera. Consta que em um determinado órgão, nos colocaram em uma lista negra. Alguns órgãos de comunicação (Rádio, Jornal e TV) não divulgam nada que seja contrário aos interesses dos poderosos mineradores. (Não interessam os ecologistas e o meio ambiente. A prioridade são nossos clientes...) ‘’Será mera coincidência se alguém afirmar ser o detentor de tal declaração’’. Para reforçar as afirmações acima, citaremos o infeliz e histórico incidente da Rádio ( remanescentes da Ditadura), no qual o proprietário ‘’invadiu’’ o estúdio, apesar de propriedade do mesmo, mas via concessão pública, protestando (...e acabando com a entrevista) porque estávamos lendo o texto “Parabéns aos poluidores da Natureza” que coincidentemente citava amigos seus ligados a indústria do carvão.
Em breve, a UNESC defenderá um cenário favorável à instalação da usina a carvão (USITESC) na região mais degradada ambientalmente do País, quando concluir o Estudo de Impacto Ambiental - EIA-RIMA. Com certeza, desapontará a coletividade que acredita na Universidade, como patrocinadora de mecanismos que busquem uma melhor qualidade de vida para a região sul do Estado. Paralelamente, professores do curso de Engenharia Ambiental tentam trabalhar as ‘’mentes e corações’’ dos alunos a visualizarem as ONGs e ambientalistas como estorvos do progresso. Complicado, não?
A FATMA não tem protegido a natureza da Região Carbonífera desde a sua implantação, haja vista a condenação (por omissão) promovida pela Justiça Federal. É inacreditável, mas é verdade! Se a FATMA seguisse a Lei N 9.605/98 (Crimes Ambientais), e atendesse às denúncias das ONGs, com certeza o pH das águas do Rio Araranguá não estaria com apenas 3,0. Por ser a estrutura funcional dependente de acordos políticos partidários, a FATMA sofre um imenso desgaste de credibilidade junto à sociedade civil catarinense.
A Policia Ambiental tem feito o possível para cumprir sua missão. O pelotão de Criciúma não possui estrutura para atender a todo o extremo sul do estado: faltam veículos e contigente policial. Estamos solicitando junto ao Governo do Estado, um núcleo para Maracajá, com o propósito de facilitar melhor atendimento às duas regiões – AMESC e AMREC. Por outro lado, várias atuações da ‘’POAM’’ foram neutralizadas pela interferência do Ministério Público ou da FATMA, ao fornecer ‘’licenciamentos políticos’’. O fato do pelotão estar localizado dentro do Batalhão tem prejudicado, em muito, a eficiência da ação ambiental.
O Ministério Público Estadual tem sido omisso nas questões ambientais, principalmente no tocante à poluição causada pela indústria carbonífera, tanto nos municípios que possuem mineração quanto nos que recebem os resíduos do carvão (Maracajá – Araranguá). Recentemente (julho/2002), o Ministério Público da Comarca de Araranguá decretou a demolição de todos os pesqueiros situados às margens do Rio Araranguá (quando deveria ter promovido um ‘’ajuste de condutas’’, onde seriam definidos critérios para a permanência dos pescadores nativos que dependem da pesca como sobrevivência, já que, em uma outra situação, ‘’aprovou’’ uma residência em área de preservação permanente – APP, no Santuário Ecológico do Morro dos Conventos), por estarem prejudicando a mata ciliar. Mas, e o prejuízo que a poluição do carvão causa aos recursos hídricos e à mata ciliar, não é infinitamente maior ?
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Criciúma, pouco tem feito para resolver o gravíssimo problema causado, irresponsavelmente, pelas mineradoras que não tratam os efluentes devidamente e não mantêm o sistema das bacias de decantação impermeáveis, infringindo frontalmente a Lei 9.605/98. Em 2001, solicitamos ao MPF que determinasse à FATMA a realização de uma segunda Audiência Pública (Art. 2, Resolução 009 de 1987) para a Mina Esperança, no Município de Treviso, devido a uma série de controvérsias no EIA-RIMA apresentando, inclusive, uma clara deficiência de informações técnicas acerca das especificações das bacias de decantação e sobre o tratamento de efluentes. Informações extra-oficiais afirmam que a mina Esperança recebeu a licença e está funcionando como outras tantas, haja vista a permanência e insistência do baixíssimo e insustentável pH nos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Araranguá e do Urussanga. Com certeza os Procuradores sabem das conseqüências que a omissão provoca e constrangem no tratamento das legislações de proteção ao meio ambiente, principalmente quando o minerador conquista a simpatia como ‘’empreendedor do verde’’ e por vezes age como um verdadeiro ambientalista, mesmo que seja por causa de uma sentença judicial.
As Prefeituras Municipais da Região Sul, afetadas ou não pela poluição do carvão, deveriam adotar políticas preservacionistas para os seus recursos naturais e proporcionar ou facilitar a discussão com a coletividade, que desconhece a maioria dos problemas que a poluição causa à saúde pública. A implantação da Agenda 21 seria de grande valia, transformadora e histórica para a administração que facultar esta oportunidade à coletividade.
A CASAN está construindo a Barragem do Rio São Bento (450 hectares alagados e um custo de 50 milhões de reais) quando deveria ser custeada pelas mineradoras como medida compensatória pelos danos causados aos recursos hídricos da região (mais de 70% estão comprometidos). Com a escassez de água potável, funcionários da Companhia de Águas insistem em defender a mineração e a instalação da termelétrica a carvão (USITESC): devem desconhecer o nocivo e comprometedor efeito que a chuva ácida causará à água da Barragem do São Bento, que foi construída por causa da poluição do carvão e que novamente poderá contaminar-se, colocando em risco a saúde da população. Devido a estas posições, solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF/Criciúma) um ajuste de condutas, onde constasse em termo de compromisso, o devido uso da água da Barragem, atendendo, prioritariamente, ao abastecimento humano, à dessedentação de animais e se não houver falta, à agricultura, desde que ecologicamente correta (Lei nº 9.433, de 1997). Concluindo, solicitamos a proibição terminante do uso para qualquer atividade que envolva a mineração. Faz mais de um ano que encaminhamos, aos Procuradores da República de Criciúma, nossas solicitações, inclusive com denúncias sobre irregularidades no fornecimento de licenças expedidas pela FATMA, mas, até o momento, o MPF não nos atendeu.
Estamos pensando que, talvez já tenhamos sido seduzidos também pelas estratégicas campanhas publicitárias promovidas pelo Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão de Santa Catarina (SIECESC), elogiando a atividade, inclusive ambientalmente (já tem até usina verde, sic !), pois não lutamos mais pelo fechamento das minas: apenas estamos ‘’implorando’’ para que os efluentes líquidos sejam tratados adequadamente e que as bacias de decantação sejam construídas de acordo com a lei ou que, no mínimo, sejam impermeáveis. Só isso!
Nossas terras estão inaproveitáveis,para qualquer tipo de atividade, e nossos recursos hídricos, contaminados; nossa flora está comprometida, principalmente a mata ciliar (altas concentrações de chumbo, cromo e manganês, misturados com sulfato, ferro, alumínio e enxofre, geram uma salada de acidez insustentável. Nada se cria nestes locais, sapos e cobras – bioindicadores de qualidade ambiental – não são mais encontrados).
Se continuar esta gananciosa fúria pelo lucro ou enquanto o lucro for prioridade, cada vez mais aumentará o cenário deste planejado caos ambiental. Chega de tanta agressão à natureza: ’’ainda é possível uma possível recuperação’’. A região sul de Santa Catarina já deu a sua cota de contribuição à nação. Chegou a hora dos Governos retribuírem, criando e apoiando os projetos de desenvolvimento e, principalmente, a recuperação do passivo ambiental de forma séria, transparente e eficaz.
Sobrevivência ameaçada
‘’Os recursos naturais da Terra estão sendo utilizados mais depressa do que o planeta pode renová-los’’, diz estudo em recente publicação na revista da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (www.ambientebrasil.com.br). Os pesquisadores calculam que a demanda começou a superar a oferta de recursos há cerca de 20 anos. O aumento no consumo de energia seria o fator de maior contribuição para a dilapidação dos recursos. Apontaram que o aumento partiu da geração, através dos combustíveis fósseis e, com isso, produziu-se dióxido de carbono, o principal gás responsável pelo Efeito Estufa. Para contribuir ainda mais com a emissão de CO2, há dezoito anos, mineradores gaúchos tentam concluir a usina a carvão Jacuí II, no Município de Charqueadas e no Rio de Janeiro, as mineradoras cariocas tentam aprovar o projeto de uma usina termelétrica no Município de Itaguaí, com o uso de carvão importado.
O ‘’Movimento pela Vida’’ (Fórum Ambiental Sul), a associação de ONGs e os Movimentos Sociais da região sul catarinense estão desenvolvendo a campanha do ‘’VOTO LIMPO, uma atitude ecologicamente correta’’, independentemente de sigla partidária. Seus princípios e objetivos são contrários a qualquer candidato/político que defenda o desenvolvimento baseado na degradação ambiental.
Acreditamos que a ‘’Educação Ambiental’’ é um principio básico indispensável para a preservação dos recursos naturais. Por isso, insistimos na devida implantação dos novos instrumentos que a sociedade tem a seu dispor, a começar pela incorporação dos apontamentos da Agenda 21, que prega a erradicação da pobreza com equilíbrio ambiental e aponta a discussão por novos modelos de desenvolvimento que sejam viáveis e sustentáveis. Somos pela discussão e acompanhamento dos segmentos organizados da sociedade na implantação do Estatuto da Cidade, com suas diretrizes socioambientais e planos para o ordenamento da expansão urbana e acreditamos nas diretrizes da Lei N 9.433/97 que institui os Comitês de Bacias, de forma descentralizada, integrada e participativa, objetivando a preservação dos recursos hídricos. (oportunidade da sociedade governar sem ser governante).
Os Comitês de Gerenciamento das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, ‘’Urussanga’’ e Tubarão, deveriam, de forma articulada, procurar alternativas para a recuperação ambiental dos seus recursos hídricos. Uma parceria possível é através do Fórum de Desenvolvimento Regional, que também engloba vários segmentos da sociedade civil e consta em suas prioridades, o desenvolvimento sustentável. Em contato com Técnicos do BID, informaram da grande possibilidade do Banco vir a atender um projeto oriundo de uma sociedade afetada ambientalmente, naturalmente que com intermediação dos Governos Estadual e Federal.
Se não cuidarmos deste planeta, não haverá outro; se não cuidarmos da água, pode acabar sua potabilidade; se não cuidarmos da terra, perderá sua produtividade; se não cuidarmos do ar, nossa sobrevivência ficará comprometida. Por estas e outras razões é que devemos sempre considerar e valorizar o meio ambiente nas nossas ações diárias.
Observações:
1) Até cientistas/nutricionistas estão ‘’fascinados’’ pelo carvão mineral. No Globo Repórter (12/07/2002), anunciaram que as cinzas do minério, misturadas com outras substâncias, na composição de ração para galinhas, reduzem o colesterol nos ovos...
2) Não é preciso que a Família, o Município, a Empresa, a Cidade, o Cidadão ou o País, seja mais rico que os outros: apenas é preciso, em primeiro lugar, que sejamos felizes.
Pelas razões expostas acima, para finalizar, reproduzimos neste espaço um pensamento do Poeta/Escritor Millôr Fernandes em conversa com um amigo nos idos de 1965, mas ainda apropriada aos dias atuais:
‘’Nem todos têm a capacidade e os meios de construir na medida que gostariam. Mas todos, sem exceção, podem evitar os males sociais dos realizadores sem escrúpulos, dos empreiteiros ambiciosos, dos que destroem tudo por onde passam no afã do lucro, numa política de cupidez e terra arrasada. Você pode não realizar seus sonhos, mas deve fazer de tudo para que os outros não realizem seus pesadelos.’’
Só depois das florestas destruídas
dos rios e mares poluídos
do último peixe morto
perceberemos então
que o dinheiro
não se come !
Sócios da Natureza
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Coordenadora Administrativa da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC
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Quem sou eu
- Tadêu Santos
- Nascido em 22/07/1951, em Praia Grande/SC, na beira do rio Mampituba, próximo às encostas dos Aparados da Serra, portanto embaixo do Itaimbezinho, o maior cânion da América do Sul, contudo, orgulha-se de haver recebido em 2004, o Título de Cidadão Araranguaense. Residiu em Fpolis onde exerceu por dez anos a função de projetista de edificações e realizou o documentário em Super 8 sobre as eleições pra governador em 1982, onde consta em livro sobre a história do Cinema de SC. Casado, pai de dois filhos (um formado em Cinema e outro em História) reside em Araranguá. Instalou uma das primeiras locadoras de vídeo do estado. Foi um incansável Vídeomaker e Fotógrafo. Fã de Cinema sempre. Ativista ambiental da ONG Sócios da Natureza (Onde assumiu a primeira presidência do Comitê da bacia hidrográfica do rio Araranguá – na época um fato inédito no ambientalismo). É um dos autores do livro MEMÓRIA E CULTURA DO CARVÃO EM SANTA CATARINA: Impactos sociais e ambientais. www.vamerlattis.blogspot.com